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4. Informações sobre Serviços
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6. Formulários e Dados de Contato
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7. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Itapetininga - SP, com renúncia expressa a qualquer outro.
Este documento foi elaborado de acordo com a legislacao brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Em caso de duvidas, entre em contato conosco.
